Politica de Privacidade e de Tratamento de Dados Pessoais

A MAPFRE ASISTENCIA Compañía Internacional de Seguros y Reaseguros, S.A, doravante MAWDY, com sede em Carretera de Pozuelo nº 52, 28222, Majadahonda, Madrid (Espanha), é proprietária deste site e responsável pelos dados pessoais fornecidos pelos utilizadores através deste site.

O utilizador fica informado sobre o tratamento dos dados fornecidos durante a navegação no site e aqueles que forem gerados como consequência da utilização do mesmo, incluindo, se for o caso, as comunicações ou transferências internacionais de dados que possam ser realizadas, com as finalidades indicadas na secção Com que finalidade tratamos os seus dados pessoais?

Caso os dados fornecidos se refiram a terceiros físicos diferentes do utilizador, este garante ter obtido e contar com o consentimento prévio dos mesmos para a comunicação dos seus dados e ter-lhes informado, antes de os fornecer, sobre as finalidades do tratamento, comunicações e outros termos previstos na secção Informação sobre Proteção de Dados.

O utilizador declara ter mais de 14 anos. Se os dados fornecidos durante a navegação forem de menores de 18 anos, incluindo dados de saúde, como titular da autoridade parental ou tutela sobre o menor, autoriza expressamente o tratamento dos mesmos nos termos estabelecidos nas informações adicionais.

O utilizador garante a exatidão e veracidade dos dados fornecidos, comprometendo-se a comunicar à MAWDY qualquer alteração nos mesmos.

A utilização deste site está sujeita à Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais, às Condições de Utilização detalhadas abaixo, bem como à Politica de Cookies. Pedimos que as leia atentamente.

Quem é o responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais?

O responsável pelo tratamento das informações e/ou dados pessoais que nos fornecer é:

• Identidade: MAPFRE ASISTENCIA Compañía Internacional de Seguros y Reaseguros, S.A., CIF A/79194148.
• Endereço postal: Carretera de Pozuelo, 52, 28222 Majadahonda, Madrid. España.
• Contacto do Delegado de Proteção de Dados: NNCC@mapfre.com

Que dados recolhemos e como os obtemos?

1. Os dados obtidos da navegação e utilização do nosso site, nomeadamente:
   1. O nome de domínio do fornecedor (ISP) que lhe dá acesso à rede. Por exemplo, um utilizador do fornecedor XXX será identificado com o domínio xxx.es.
   2. A data e hora de acesso ao nosso site.
   3. O endereço de Internet a partir do qual partiu o link que direciona para o nosso site.
2. Os dados identificativos, económicos e quaisquer outros que nos forneça, através de cada um dos formulários, endereços postais, e-mails, acessíveis pelo utilizador no site e com a finalidade exposta em cada um deles.

Com que finalidade tratamos os seus dados pessoais?

A seguir, detalhamos as finalidades dos tratamentos:

• Em relação aos dados obtidos na navegação e utilização do nosso site, trataremos os dados gerados pela navegação com as finalidades estabelecidas no painel de cookies e suas preferências associadas painel de cookies.
• O portal da MAWDY contém links para sites de terceiros, cujas políticas de privacidade são independentes da MAWDY. Ao aceder a esses sites, pode decidir se aceita as suas políticas de privacidade e cookies. De um modo geral, se navegar na Internet, pode aceitar ou rejeitar os cookies de terceiros a partir das opções de configuração do seu navegador.
• Se for o caso, os dados fornecidos em endereços postais, e-mails ou formulários acessíveis no Site serão tratados para fins relacionados com esses endereços postais, e-mails ou formulários, nomeadamente:
  • No caso de fornecer os seus dados para o Sistema Interno de Informação da MAWDY, trataremos os seus dados para gerir as denúncias relativas a qualquer situação ou conduta irregular, ilícita ou contrária à lei ou aos regulamentos internos aplicáveis.
• Para atender e responder às solicitações de informação, bem como às informações que nos fornecer e às sugestões que nos enviar através deste formulário, trataremos os seus dados para entrar em contacto consigo e atender ao seu pedido.

 Qual é a legitimidade para o tratamento dos seus dados?

A base legal para o tratamento dos seus dados com as finalidades incluídas na secção “Com que finalidade tratamos os seus dados pessoais?” é detalhada a seguir

• No que diz respeito à navegação e utilização do nosso site, é o consentimento que o utilizador concedeu no painel de cookies
• No que diz respeito aos dados fornecidos através dos formulários e do Sistema Interno de Informação da MAWDY:
  • A base legitimadora é o consentimento do utilizador ao fornecer os seus dados através do e-mail, endereço postal ou formulário com o objetivo de atender ao pedido ou solicitação realizada.
• Para atender e responder, tanto às solicitações de informação, como às informações que nos fornecer, bem como às sugestões que nos fizer através deste formulário, trataremos os seus dados para entrar em contacto consigo e atender ao seu pedido.

Por quanto tempo conservaremos os seus dados pessoais?

Os dados pessoais fornecidos serão conservados pelo prazo determinado com base nos seguintes critérios: (i) obrigação legal de conservação; e (ii) pedido de supressão por parte do interessado nos casos em que for aplicável.

A quem serão comunicados os seus dados?

A MAWDY poderá comunicar os seus dados exclusivamente para os fins indicados na secção “Com que finalidade tratamos os seus dados pessoais?”, aos seguintes destinatários:

• Organismos públicos, Direção Geral de Seguros e Fundos de Pensões, Agência Tributária, juízes e tribunais e, em geral, autoridades competentes, quando a MAWDY for legalmente obrigada a fornecê-los.
• Às diferentes entidades prestadoras de serviços do Grupo MAPFRE para a prestação adequada do serviço, entre as quais se podem mencionar, a título enunciativo e não limitativo, as seguintes categorias de fornecedores: fornecedores tecnológicos e fornecedores de serviços de análise e ferramentas web.
• A empresas terceiras com as quais sejam celebrados acordos de colaboração para a prestação de serviços qualificados solicitados pelo cliente.
• A entidades resseguradoras, tanto do Grupo MAPFRE como de empresas terceiras, necessárias para o cumprimento do contrato.
• Às diferentes entidades seguradoras, financeiras e imobiliárias pertencentes ao Grupo MAPFRE (www.mapfre.com), filiais e participadas, para efeitos da gestão integral e centralizada da relação dos interessados com as diferentes entidades do Grupo MAPFRE.

No âmbito das comunicações indicadas no parágrafo anterior, poderão ser realizadas transferências internacionais de dados para países terceiros. Essas transferências serão realizadas apenas quando forem necessárias para o cumprimento das finalidades indicadas, aplicando-se, em cada caso, a garantia adequada para assegurar o respeito à normativa de proteção de dados.

Em relação aos países em que exista uma decisão de adequação aprovada pela Comissão Europeia, a garantia será essa decisão. Na falta de uma decisão de adequação, proceder-se-á com base na prestação de garantias adequadas, que poderão ser (i) a assinatura de Cláusulas Contratuais-Tipo de proteção de dados adotadas pela Comissão Europeia ou (ii), no que diz respeito às transferências internacionais que ocorram entre as entidades do Grupo MAPFRE, a transferência internacional poderá ser regulada de acordo com o previsto nas Normas Corporativas Vinculantes (doravante, «BCR») aprovadas no Grupo MAPFRE. Pode aceder ao conteúdo das BCR, bem como consultar a lista de empresas do Grupo MAPFRE que estão vinculadas pelas BCR.

Em qualquer caso, se for necessário realizar alguma transferência internacional para países que não tenham uma decisão de adequação e não for possível utilizar os mecanismos descritos no parágrafo anterior, a transferência internacional será realizada de acordo com o regime de exceções para situações específicas previsto no Regulamento Geral de Proteção de Dados. 

Quais são os seus direitos quando nos fornece os seus dados?

Nos termos e no âmbito estabelecidos na regulamentação em vigor, qualquer pessoa pode exercer os seguintes direitos:

• Acesso: Conhecer quais os seus dados pessoais que a MAWDY possui.
• Retificação: Solicitar a rectificação dos seus dados inexatos.
• Supressão: Solicitar a supressão dos seus dados quando, entre outros motivos, já não forem necessários para os fins para os quais foram recolhidos.
• Limitação do tratamento: Solicitar que suspendamos o tratamento dos seus dados, se, por exemplo, os dados forem inexatos ou o tratamento for ilícito, podendo, no entanto, ser tratados para o exercício ou a defesa de possíveis reclamações, a proteção dos direitos de outra pessoa ou por razões de interesse público.
• Oposição: Opor-se ao tratamento dos seus dados, exceto quando forem necessários para, entre outros motivos, o desenvolvimento da relação contratual, caso exista, ou para o exercício ou a defesa de possíveis reclamações.
• Portabilidade: Receber os seus dados pessoais num formato estruturado, de uso comum e legível, ou solicitar a sua transmissão a outro responsável, quando tecnicamente possível.

Lembramos que também pode, a qualquer momento, revogar o consentimento dado para o tratamento dos seus dados, se for o caso.

Os direitos acima podem ser exercidos diretamente pelo titular dos dados ou por meio de representante legal ou voluntário, por meio de comunicação escrita e dirigida ao Escritório Corporativo de Privacidade e Proteção de Dados. Carretera de Pozuelo, 52, 28222 Majadahonda, Madrid, ou por e-mail para OCPPD@mapfre.com.

Adicionalmente, informamos que pode apresentar uma reclamação à Agência Espanhola de Proteção de Dados, quando considerar que não tratamos os seus dados de acordo com a regulamentação, através do site habilitado para esse efeito pela Autoridade de Controlo correspondente.

A MAWDY declina qualquer responsabilidade relativamente às informações contidas neste site provenientes de fontes externas ao Grupo MAPFRE, bem como aos conteúdos não elaborados pela mesma. 

A função dos links (ligações) que aparecem nesta página é exclusivamente informar o utilizador sobre a existência de outras fontes de informação sobre o assunto na Internet, onde poderá ampliar os dados oferecidos neste site. A MAWDY não será, em caso algum, responsável pelo resultado obtido através desses links hipertextuais.

A MAWDY poderá modificar a Política de Privacidade deste site, sem necessidade de aviso prévio e sem que as modificações concedam ao interessado o direito de receber qualquer indenização. A Política de Privacidade será a vigente no momento em que o interessado tiver acessado o site da MAWDY. 

É de responsabilidade do interessado consultar a última versão publicada da Política de Privacidade.

O titular do domínio é MAPFRE ASISTENCIA Compañía Internacional de Seguros y Reaseguros, S.A., CIF A/79194148, com sede social em Carretera de Pozuelo nº 52, 28222, Majadahonda, Madrid (Espanha), dados de inscrição no Registo Comercial de Madrid, Tomo 9806, secção 3ª do Livro de Sociedades, Fólio 95, Folha 89.760-2, inscrição 1ª.

O utilizador compromete-se a fazer um bom uso do site, entendendo-se por bom uso aquele que esteja em conformidade com a legislação vigente, boa-fé e ordem pública. 

Por sua vez, o utilizador compromete-se a não usar o site para fins fraudulentos, bem como a não realizar qualquer ato com o objetivo de danificar, inutilizar ou sobrecarregar o site, ou que impeça, de qualquer forma, o uso e funcionamento normal do mesmo. 

O utilizador fica ciente de que, em caso de incumprimento das Condições de Utilização, da Política de Privacidade ou de quaisquer outros termos ou condições estabelecidos no site, a MAWDY reserva-se o direito de limitar, suspender ou bloquear o seu acesso ao site, através de qualquer medida técnica que considere necessária para o efeito.

Todos os direitos reservados. O design do portal e os seus códigos-fonte, bem como os logótipos, marcas e outros sinais distintivos que nele aparecem, pertencem à MAWDY e estão protegidos pelos direitos de propriedade intelectual e industrial correspondentes.

É rigorosamente proibida, sem a autorização por escrito dos titulares dos direitos de autor, a reprodução, distribuição, transformação, manipulação, comunicação pública ou qualquer outro ato de exploração total ou parcial, gratuita ou onerosa, dos textos, imagens ou qualquer outro conteúdo que apareça no site. 

A MAWDY reserva-se o direito de efetuar, a qualquer momento e sem aviso prévio, quaisquer modificações, variações, supressões ou cancelamentos nos conteúdos e na forma de apresentação dos mesmos que considere necessários, seja de forma temporária ou definitiva, devendo o utilizador certificar-se de que utiliza sempre a versão atualizada. Esta faculdade não confere aos utilizadores qualquer direito a receber indemnização por danos e prejuízos.